Apresentação 

Parte I: Direito, economia e políticas públicas 

1. A superação da crise por meio daextrafiscalidade tributária: uma experiência Brasileira 

      1.1 Introdução 

      1.2 A crise mundial 

      1.3 A extrafiscalidade tributária Brasileira 

      1.4 A política Brasileira de utilização da extrafiscalidade para superar a crise 

      1.5 Conclusão 

2. Políticas públicas: proteção e incentivo ao consumo no Brasil

      2.1 Introdução 

      2.2 O consumo e o desenvolvimento socioeconômico 

      2.3 Políticas públicas voltadas ao enfretamento da desigualdade social 

      2.4 Análise de algumas políticas públicas adotadas para proteção 
      e incentivo ao consumo no Brasil 

      2.5 O incentivo ao consumo como fator de desenvolvimento socioeconômico 

      2.6 Conclusão 

3. A reforma do estado de bem-estar social

      3.1 Introdução 

      3.2 Conceitos essenciais 

      3.3 Modelos de estado de bem-estar social 

      3.4 Evolução e sustentabilidade do Welfare state 

      3.4 Conclusão: recalibrar o estado De bem-estar social 

4. O papel do direito nas políticas públicas para a inovação

      4.1 Introdução 

      4.2 Inovação 

      4.3 Políticas públicas para a inovação no Brasil 

      4.4 O direito é impulsionar de políticas públicas? 

      4.5 Avaliações das políticas públicas para a inovação 

      4.6 O direito e as políticas públicas para a inovacão 

      4.7 Conclusão 

Parte II: Organizações empresariais, administração pública e desenvolvimento econômico 

5. Poder de controle interno da S.A. como instrumento de superação das crises econômicas

      5.1 Introdução 

      5.2 Premissas 

      5.3 Questões controvertidas 

      5.4 Institucionalismo x contratualismo 

      5.5 Institucionalismo publicista 

      5.6 Institucionalismo organizativo 

      5.7 Nexos de contratos 

      5.8 O fortalecimento da administração 

      5.9 Os administradores e o controle indireto pelos majoritários 

      5.10 Opções adotadas pelo legislador Brasileiro 

      5.11 Legislação não estatal: BM&FBovespa – novo mercado 

      5.12 Conclusão 

6. Formas consensuais de solução decontrovérsias para a eficiência da administração pública 

      6.1 Introdução 

      6.2 Eficiência como um dever-poder à atuação administrativa 

      6.3 A consensualidade no atual direito administrativo 

      6.4 A resolução de controvérsias e suas formas consensuais para eficiência da administração 

      6.5 Conclusão 

7. O que significa livre concorrência no campo das contratações públicas?

      7.1 Introdução 

      7.2 A consagração normativa da livre concorrência 

      7.3 O tratamento doutrinário e jurisprudencial da livre concorrência nas contratações públicas 

      7.4 Alguns apontamentos da economia sobre a livre concorrência 

      7.5 A livre concorrência como vedação de práticas anticompetitivas decorrentes 
      da cobrança de um preço de monopólio 

      7.6 Conclusão 

8. Modelos alternativos de provisão num contexto de crise e redução do
      “Espaço orçamental”: Em particular, o caso das parcerias público-privadas 

      8.1 Introdução: conceito e elementos caracterizadores das parcerias público-provadas (ppp) 

      8.2 Vantagens e desvantagens do recurso às ppp 

      8.3 Enquadramento contabilístico, estatístico e orçamental das ppp 

      8.4 A crise financeira de 2008-2009 e seu impacto sobre as ppp 

      8.5 A Europa e as respostas aos efeitos da crise sobre as ppp 

      8.6 Portugas e as ppp: o impacto da crise 

      8.7 Conclusão 

9. A resolução extrajudicial de conflitos por entidades reguladoras em Portugal,
      à luz da nova lei-quadro das entidades reguladoras 

      9.1 Introdução 

      9.2 O novo modelo organizacional das entidades reguladoras 

      9.3 A resolução extrajudicial de conflitos por entidades reguladoras 

      9.4 Conclusão 

Parte III: Direito e desenvolvimento econômico 

10. A funcionalidade da arbitragem para a resolução de conflitos individuais etransdividuais 

      10.1 Introdução 

      10.2 A visão funcional (instrumental) da arbitragem 

      10.3 A opção regulatória da arbitragem 

      10.4 Releitura conceitual da arbitragem 

      10.5 Arbitragem coletiva no Brasil? 

11. A análise econômica da responsabilidade civil

      11.1 Introdução 

      11.2 Análise econômica da responsabilidade civil: a prevenção dos danos 

      11.3 Apontamentos acerca do papel da responsabilidade civil e da regulação 
      pública sob a ótica da análise econômica 

12. Novas tendências da responsabilidade civil: danos ambientais, danos morais ambientais
       e danos às gerações 

      12.1 Introdução 

      12.2 Fins da responsabilidade civil (extracontratual) 

      12.3 Modelos de imputação 

      12.4 Objecto 

      12.5 Métodos e reparação 

      12.6 Lesados 

      12.7 Dano 

13. Desafios econômicos do processo de execução: acontribuição luso-Brasileira 

      13.1 O processo de execução a economia de mercado 

      13.2 O processo civil constitucional e a tutela executiva adequada 

      13.3 O cumprimento de sentença e a harmonização 

      13.4 Conclusão 

14. Desígnios do “novo” Código de Processo Civil Português

      14.1 Introdução: o processo civil perante os desígnios do século xxi 

      14.2 A reforma de cpc: pressupostos e metodologia 

      14.3 A mistificação do “novo” cpc português 

      14.4 Alterações paradigmáticas? 

      14.5 Conclusão: interrogações relativas aos desígnios da reforma 

15. Reflexos da insegurança jurídica e precedentes judiciais vinculantes:
       uma abordagem sumária e econômica 

      15.1 Introdução 

      15.2 A atividade jurisdicional: interpretação e/ou criação do direito – reflexos econômicos 

      15.3 A crise da insegurança jurídica: a difícil equação previsibilidade x efetividade do direito 

      15.4 Os precedentes judiciais: solução ou engessamento do sistema? 

      15.5 Conclusão 

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